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1.
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Sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de lei pelo poder executivo
by ANDRADE, Flávio da Silva. Source: Revista CEJMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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2.
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Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde
by LEAL JÚNIOR, João Carlos | SHIMAMURA, Emilim. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, Jan. / Mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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3.
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Novas perspectivas na interpretação da garantia de acesso à justiça
by DUTRA, Quésia Falcão de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, abr./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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4.
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Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa
by MARTINS, Ives Gandra. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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5.
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A nova disciplina do mandado de segurança
by Nobre Júnior, Edilson Pereira. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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6.
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A missão do advogado público na defesa do estado democrático
by Tasse, Adel El. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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7.
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O princípio da ofensividade e jurisprudência do supremo tribunal federal
by ARÊDES, Sirlene Nunes. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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8.
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Acesso à justiça e risco moral : estudo de caso
by CRUZ, Luiz Antonio Ribeiro da. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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9.
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Análise crítica do benefício de prestação continuada e a sua efetivação pelo judiciário
by PEREIRA, Luciano Meneguetti. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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10.
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O Direito Constitucional estadunidense na perspectiva retórica de Neil Maccormik
by STRÄTZ, Murilo. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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11.
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O cerceamento dos direitos civis durante o Estado Novo em decorrência da extinção da Justiça Federal
by ROSA, Ângelo Fernando Vaz. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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12.
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Judicialização da saúde : uma reflexão à luz da teoria dos jogos
by ANCÂNTARA, Gisele Chaves Sampaio. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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13.
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O acesso à justiça nas práticas de mediação e conciliação : limites na garantia dos direitos
by CORREIA, Dandara Batista | ALMEIDA, Bernadete de Lourdes Figueiredo de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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14.
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O dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial
by CARNEIRO, Bernardo Lima Vasconcelos. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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15.
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A divulgação nominal dos vencimentos dos agentes públicos e a lei de acesso à informação : análise legal e constitucional
by PEREIRA, Fabio Soares. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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16.
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A lei da arbitragem e a convenção de Nova Iorque à luz do STJ : efeitos da emenda constitucional n. 45
by CARVALHO, Erick Leonardo Freire | LOPES, Marcelo Leandro Pereira. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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17.
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O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal
by ALVES, Francisco Glauber Pessoa. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2013Title translated: The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations.Online access: Acesso Availability: No items available
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18.
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A relação homoafetiva e os princípios constitucionais : uma leitura a partir do julgamento da ADI n. 4277
by ANGELUCI, Cleber Affonso | JUSTINA, Daiani Dela | NASCIMENTO, Rogério Dorneles do. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Homo-affective relationship and constitutional principles: a reading from the trial of Adi 4277.Online access: Acesso Availability: No items available
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19.
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Princípios do direito ambiental
by ARRUDA, Carmen Silva Lima de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Principles of environmental law.Online access: Acesso Availability: No items available
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20.
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Qual o idioma falado no Brasil?
by CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2014Title translated: Which language is spoken in Brazil?.Online access: Acesso Availability: No items available
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